eSocial será substituído por sistema mais simples, estipula MP
Em julho, secretário afirmou que plataforma será substituída por outros dois sistemas.
A proposta prevê que o eSocial (Sistema de Escrituração Digital de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), que unifica o envio de dados sobre trabalhadores, será substituído por um sistema simplificado de informações digitais de obrigações previdenciárias e trabalhistas.
O texto original da MP, encaminhado pelo Executivo ao Congresso, está em vigor desde que foi publicada no Diário Oficial da União, em 30 de abril. No entanto, como se trata de uma medida provisória, precisa ter a aprovação concluída até 27 de agosto no Congresso, que tem feito alterações à proposta inicial. A MP foi aprovada pela Câmara, com mudanças, na quarta-feira (14), e segue agora para análise no Senado.
Hoje, o eSocial reúne os dados trabalhistas, fiscais, previdenciários das empresas em uma só plataforma. No início, somente patrões de empregados domésticos eram obrigados a usar a plataforma. A partir de janeiro deste ano, empregadores do Simples Nacional (incluindo MEI), empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos foram obrigados a aderir ao sistema.
Prazo e novos sistemas
A MP não define prazo para a substituição do eSocial, nem como deverá ser a nova plataforma ou as informações que deixarão de ser solicitadas. Em julho deste ano, no entanto, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, já havia informado que o eSocial só deverá funcionar até janeiro.
Entre as informações que deverão mantidas está a comunicação de acidentes de trabalho e informações de folha de pagamento, férias, Rais e Caged, por exemplo.
Via Economia | G1