RESUMO DA NOTÍCIA • Vaga de garagem só pode ser vendida a outro morador do prédio • A vaga deve ter escritura e registro próprios, e convenção do prédio deve autorizar venda • Para fazer alteração na convenção do condomínio, é necessária aprovação de 2/3 dos condôminos • De acordo com a lei, é proibida … Continue lendo “Posso vender minha vaga de garagem no condomínio?”

De acordo com especialistas, existem dois modelos de administração de condomínios: autogestão e cogestão. Em ambos, os condôminos têm o poder de fiscalização e não de interferência nas decisões, a não ser via assembleia A contratação de serviços terceirizados para gestão de condomínios tem regras cujas atribuições vão desde a fiscalização à administração. A primeira … Continue lendo “‘Gestão é responsabilidade de síndico e empresa terceirizada’”

Chega o final do ano e com ele vem as confraternizações, os amigos secretos, e consequentemente mais gastos, não é mesmo? Deste modo, a legislação vigente, garante a todo trabalhador o direito a um “salário extra”, definido pela lei como Gratificação Salarial, mais conhecido popularmente, como Gratificação Natalina ou Décimo Terceiro Salário. Entendendo o 13º … Continue lendo “13º salário: Quem tem direito, prazos, atrasos e o eSocial”