Obrigado por serem exemplos de força e coragem para todos nós. Neste mês celebramos o Dia das Mães, verdadeiras heroínas, e as homenageamos por todo o amor, dedicação e sacrifícios que fazem por suas famílias.

Atos antissociais, como xingamentos, ofensas e brigas, além de ocorrências de perturbação de sossego dentro do apartamento, podem acarretar em expulsão de morador e pagamento de danos morais. Com essa tese, a Vara do Juizado Especial Cível de Jundiaí determinou, em decisão provisória, a expulsão de um homem e sua família, que alugavam um apartamento … Continue lendo “Condomínio também é responsável – Justiça determina expulsão de morador por comportamento antissocial”

A Lei 14.553/2023, publicada em 24/04/2023, alterou os artigos 39 e 49 do Estatuto da Igualdade Racial – Lei 12.288/2010, para determinar procedimentos e critérios de coleta de informações relativas à distribuição dos segmentos étnicos e raciais no mercado de trabalho. Com as alterações promovidas pela referida lei, os registros administrativos direcionados a órgãos e … Continue lendo “Publicada a Lei 14.553/2023 que altera o Estatuto da Igualdade Racial”