Categoria: Condomínio

Vocês são exemplo de comprometimento e responsabilidade. São essenciais para a ordem e a harmonia no condomínio. Parabéns pelo seu trabalho! #FelizDiadoSíndico

Pergunta: Existe alguma lei que indique que sacada fechada com esquadria de vidro é considerada ambiente interno? O síndico do meu condomínio está autorizando projetos de alteração de fachada para esses casos. Ele pode fazer isso? Resposta: Primeiramente, é importante deixar claro que as sacadas compõem a área externa do condomínio e, portanto, fazem parte … Continue lendo “Existe alguma lei que indique que sacada fechada com esquadria de vidro é considerada ambiente interno?”

Como já havíamos divulgado, o SECOVI RIO obteve decisão favorável em Mandado de Segurança impetrado para desobrigar os condomínios representados pelo Sindicato à contratação de jovem aprendiz. No julgado de segunda instância, os desembargadores ratificaram o entendimento de que o condomínio não se constitui em “estabelecimento”, acrescentando, ainda, que as funções existentes, na grande maioria … Continue lendo “Afastada, em definitivo, a obrigatoriedade de contratação de jovem aprendiz pelos condomínios edilícios representados pelo SECOVI RIO”