Categoria: Condomínio

O controle de pragas em condomínio é mais uma responsabilidade do síndico. Esse controle envolve dedetização, desratização e descupinização. Efetuada por empresas especializadas, a periodicidade deve obedecer ao calendário de manutenção de cada condomínio. Isso, é claro, se ele existir. Nem todos os síndicos possuem uma administração transparente e organizada, realizada por meio de uma … Continue lendo “Controle de pragas em condomínios: quando realizar?”

A 3ª turma do STJ fixou que a hasta pública de vagas de garagem penhoradas é restrita aos condôminos do respectivo condomínio. Ao decidir, o colegiado ressaltou o art. 1.331, § 1º, do CC, que dispõe que os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio. No caso, um … Continue lendo “STJ: Hasta pública de vagas de garagem são restritas aos condôminos”

Saiba quais são os casos mais comuns em que os condomínios são acionados na Justiça por conta da LGPD e como se prevenir dos problemas Em 2023, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) já é realidade no cotidiano dos cidadãos brasileiros. A aplicabilidade da LGPD fiscalizada pela ANPD (Autoridade Nacional de Proteção … Continue lendo “Decisões judiciais sobre a Lei Geral de Proteção de Dados já envolvem condomínios”