Categoria: Notícias

Em julgamento realizado no dia 3 do corrente mês de abril, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro julgou procedente a representação de inconstitucionalidade ajuizada pelo Secovi Rio, para declarar a inconstitucionalidade da Lei Municipal 7.385/2022, que “Disciplina no âmbito do Município do Rio de Janeiro a atuação do … Continue lendo “Secovi Rio obtém êxito em ação de inconstitucionalidade sobre atuação de fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais em condomínios”

A Lei Complementar Municipal nº 126/2013, também conhecida como a Lei da Autovistoria Predial, completa dez anos neste mês de março. Em 25 de janeiro de 2012, o desabamento do Edifício Liberdade causou a queda de mais dois outros prédios, além de danos ao Theatro Municipal do Rio de Janeiro, no centro da cidade. Na … Continue lendo “Lei da Autovistoria Predial completa dez anos”

Agenersa, Defensoria Pública e Ministério Público assinaram um acordo para dar mais tempo para a inspeção. Donos de imóveis no RJ ganharam mais tempo para fazer a autovistoria do gás. A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (Agenersa), a Defensoria Pública (DPRJ) e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) assinaram, nesta segunda-feira (6), um termo … Continue lendo “RJ prorroga até 2026 prazo para autovistoria de gás; 500 mil imóveis corriam risco de corte no fornecimento”