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Publicada em 21/12/2022 a Lei Complementar nº 259, que revoga a Lei 2.983, de 13 de janeiro de 2000 e estabelece a obrigatoriedade da instalação de sinalização tátil e sonora nos elevadores de uso público, de uso coletivo e uso privado em edificações multifamiliares situadas no município do Rio de Janeiro, desde que disponham de … Continue lendo “Publicada lei que obriga a instalação de dispositivos de acessibilidade nos elevadores de condomínios”

Nesse início de 2023, iremos completar um ano que foi sancionada a referida legislação, mas sua prática ainda gera dúvidas e tem síndicos cometendo erros ao optar por essa modalidade assemblear, inclusive sobre a duração do tempo em que a mesma fica aberta. Momento mais que oportuno para estarmos todos bem atualizados, tanto as administradoras … Continue lendo “É chegada a temporada das assembleias gerais de condomínios. E você já está atualizado sobre a realização de assembleia virtual e permanente da LEI 14309-22?”

Você que mora em condomínio no Rio de Janeiro e possui gás canalizado ou central de distribuição GLP em botijões, para abastecer fogões, aquecedores de água ou churrasqueiras dos apartamentos, precisa se atentar à Lei n° 6.890/14. Síndicos também cumprem um papel importante.  A legislação estadual sancionada em 2015, com modificações em 2018, obriga a autovistoria do sistema de … Continue lendo “Você já marcou a sua Inspeção Periódica de Gás (IPG)? O prazo vai até março!”