Categoria: Notícias

Depois de dez meses em hibernação na Câmara, os deputados vão começar a discutir nas próximas semanas um pacote tributário enviado pelo governo federal ao Congresso que promove uma verdadeiro cerco policial aos contribuintes. No meio dos artigos para criar novos mecanismos de cobrança das dívidas e penhora de bens, a Fazenda quer que seus … Continue lendo “Deve IPTU e IPVA? Governo quer tomar sua casa e carro?”

Nos estacionamentos normais, as pessoas deixam seus veículos e pagam por isso. A entrega do veículo à empresa de estacionamento, para ser guardado e devolvido quando o proprietário for buscá-lo, caracteriza o contrato de depósito. De acordo com o artigo 627 do Código Civil, dá-se o contrato de depósito, quando o depositário recebe um objeto … Continue lendo “Responsabilidade do condomínio por furtos ou danos ocorridos na garagem”

A Receita Federal já recebe as declarações do Imposto de Renda 2010. Desde esta segunda-feira (1º) até 30 de abril, o contribuinte pode fazer o download do programa para a declaração, que está disponível no site da Receita Federal. A Receita não tem uma previsão de quantas declarações deverão ser entregues nos primeiros dias. No … Continue lendo “Receita começa a receber declarações do IR 2010”