Categoria: Notícias

Nos estacionamentos normais, as pessoas deixam seus veículos e pagam por isso. A entrega do veículo à empresa de estacionamento, para ser guardado e devolvido quando o proprietário for buscá-lo, caracteriza o contrato de depósito. De acordo com o artigo 627 do Código Civil, dá-se o contrato de depósito, quando o depositário recebe um objeto … Continue lendo “Responsabilidade do condomínio por furtos ou danos ocorridos na garagem”

A Receita Federal já recebe as declarações do Imposto de Renda 2010. Desde esta segunda-feira (1º) até 30 de abril, o contribuinte pode fazer o download do programa para a declaração, que está disponível no site da Receita Federal. A Receita não tem uma previsão de quantas declarações deverão ser entregues nos primeiros dias. No … Continue lendo “Receita começa a receber declarações do IR 2010”

Quem fechou contrato de financiamento imobiliário depois do Carnaval já pôde contar com o novo limite de tempo do seguro habitacional. Isso porque, a fim de atender às novas regras deste tipo de seguro, dispostas na Resolução de número 205 da Susep (Superintendência de Seguros Privados), que por sua vez atende às definições do CMN … Continue lendo “Prazo de seguro habitacional muda com novas regras de financiamento”