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Desde a edição da Medida Provisória nº 936/20, que dispôs sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 … Continue lendo “Acordos individuais para redução de jornada e salário ou suspensão do contrato”

  RIO — Nas ruas, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho compartilhados, o uso de máscaras passa a ser obrigatório na cidade do Rio a partir da próxima quinta-feira (23). O decreto municipal que inclui a proteção facial como prevenção contra o novo coronavírus foi publicado em edição especial do Diário Oficial neste sábado (18).   A … Continue lendo “Coronavírus: máscaras de proteção passam a ser obrigatórias no Rio a partir de quinta-feira”