Tag: lei do silêncio

Entenda o que diz a lei do silêncio na instância federal e como ela pode ser acionada em diferentes circunstâncias. Vamos começar esclarecendo um ponto: uma única Lei do Silêncio, que vale para todo o país, não existe. Esse termo acabou virando um guarda-chuva para as várias disposições legais a nível federal e municipal que tratam da poluição … Continue lendo “Como recorrer à Lei do Silêncio e se livrar da poluição sonora em casa”