Mês: março 2010

A desembargadora Jaqueline Lima Montenegro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, concedeu liminar Federação das Indústrias do Estado do Rio (Firjan) suspendendo os efeitos da Lei Estadual 5.627 / 2009, que estabeleceu os pisos salariais vigentes neste ano. Com isso, voltam a valer no Estado, em todos os segmentos econômicos, os acordos coletivos … Continue lendo “Liminar restabelece mínimo federal”