Governo pode flexibilizar compulsório da caderneta de poupança para permitir expansão do crédito imobiliário

O governo pode flexibilizar o compulsório da caderneta de poupança para permitir que o crédito imobiliário continue crescendo no país, nos próximos três anos. A proposta defendida pelo mercado e em estudo no Ministério da Fazenda permitiria uma liberação gradativa no percentual de 10% que os bancos captam pela caderneta e são obrigados a depositar no Banco Central (BC), rendendo a Taxa Selic.

Somente seria liberado o banco que estivesse superaplicado, sem folga para novos créditos e que – de forma voluntária – quisesse continuar emprestando. A medida, porém, depende do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN) e ainda não há consenso no governo.

Não seriam alteradas as demais regras sobre os depósitos da poupança, como a obrigatoriedade dos bancos de aplicarem 65% das captações no setor imobiliário; de depositarem compulsoriamente 20% do montante no BC (rendendo TR, mais 6% ao ano); e de poderem aplicar livremente, os 5% restantes.

SECURITIZAÇÃO SERIA OPÇÃO PARA OBTER MAIS RECURSOS – Em outra frente, o governo trabalha para estimular o mercado da securitização – processo que permite ao banco que concedeu o crédito ir ao mercado para antecipar os recebíveis e, assim, obter recursos a curto prazo para novas operações. Uma das principais ações nesse sentido seria permitir às instituições descontarem do balanço o montante que for securitizado.

Além de dar mais fôlego para novos empréstimos, a medida evitaria que os agentes financeiros sejam prejudicados, caso vendam o crédito e fiquem abaixo do limite obrigatório de 65% de aplicações no setor imobiliário.

Ainda dentro do objetivo de fazer deslanchar a securitização, a equipe econômica estuda exigir que o banco carregue parte do risco securitizado. Também está em análise a fixação de um risco mínimo que a instituição tem que garantir no caso de inadimplência dos contratos.

Um grupo de trabalho, coordenado pela Bovespa, com representantes do governo e do setor privado, também trabalha para padronizar financiamentos habitacionais desde a sua origem e, assim, facilitar as transações futuras. A ideia é que os novos contratos usem o IPCA e não a TR como indexador, tenham prazo de pagamento de até 15 anos e alienação fiduciária como garantia.

Segundo Emílio Otranto Neto, gerente de Desenvolvimento e Relações Institucionais da Bovespa, a previsão é que ainda neste ano já sejam firmados contratos dentro da nova formatação.

“O objetivo é dar maior transparência e liquidez ao mercado imobiliário, além de ampliar os recursos”, disse ele.

“O processo ficará mais rápido”, reforçou o especialista do mercado, José Pereira Gonçalves.

UNIFICAR GARANTIAS E INDEXADORES É DÚVIDA – Ele explicou que a emissão de Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), instrumento usado na securitização, envolve vários contratos e que, por não haver padronização, os advogados precisam analisar um a um. Há problemas com cláusulas de garantias dos financiamentos e os indexadores são os mais variados (IGP-M, IPCA, além da TR).

O instrumento da securitização existe desde 1997, com a criação do Sistema Financeiro Imobiliário (SFI ), mas é pouco utilizado no mercado imobiliário brasileiro, sendo praticamente restrito a imóveis comerciais. Os potenciais investidores desses papéis são os fundos de pensão, que podem aplicar a longo prazo.

As medidas em estudo decorrem da necessidade de buscar alternativas para ampliar a fonte de recursos para o setor imobiliário. Apesar dos bons resultados de captação da caderneta, que cresce a 17,7% ao ano, segundo dados da Abecip, o volume de empréstimo sobe a uma velocidade de 50% ao ano.

Mantido o ritmo, a previsão da entidade é que em 2013, o estoque de financiamentos represente mais de 65% do saldo da poupança – o mesmo percentual que os bancos são obrigados a aplicar no setor.

Fonte: Zap