Dia: 13 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) acatou pedido do Sesc e do Senac no Distrito Federal para suspender a Medida Provisória nº 932/2020, que reduziu em 50% as contribuições aos serviços sociais autônomos. A decisão tem efeito imediato, porém, por se tratar de liminar, pode ser modificada a qualquer momento. A Medida Provisória … Continue lendo “TRF-1 concede liminar para suspender corte de 50% nas contribuições para o “Sistema S” previsto na MP 932/20”