Atraso em condomínio do ‘Minha casa, minha vida’ vira pesadelo para mutuários

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Nada pior do que fazer planos que não se concretizam. Pior ainda é quando, deste plano, dependem o futuro e o orçamento de uma família. É por estes e outros motivos que o atraso em obras é alvo de tantas discussões judiciais e provoca tanta dor de cabeça nos mutuários. Histórias tristes não faltam, ainda mais quando o empreendimento em questão faz parte do programa “Minha casa, minha vida”.

Esse é o problema que aflige os mutuários do Recanto das Águas, da construtora MRV, em Lins de Vasconcelos. Após fazer cálculos, juntar economias e acreditar que, enfim, iriam ser donos do próprio teto, frustração é a palavra que vem em mente quando olham para o canteiro de obras, que deveriam, hoje, chamar de lar.

Lançado no início de 2009, a promessa era entregar as unidades no segundo semestre de 2010. No entanto, pelo que foi constatado pelos mutuários, prazo não é o forte da construtora. Além de o atraso durar até hoje, na assinatura do contrato cada comprador ganhou uma data-limite diferente para a conclusão das obras, entre junho de 2010 e março de 2011.

Direito do consumidor

O número de reclamações sobre obras atrasadas dobrou do ano passado para cá. Com isso, o Judiciário vem, cada vez mais, criando mecanismos para punir esse tipo de falha. Além das multas por danos materiais e morais, um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, visa aumentar o castigo.

Trata-se do Projeto de Lei 178/2011, de autoria do Deputado Eli Corrêa Filho (DEM-SP). Caso aprovada, a nova regra proibirá a estipulação de prazo de carência para entrega de empreendimentos, que hoje é de 180 dias, e ainda fixará multa em contrato para o construtor, assim como já existe para o mutuário, nos casos de atraso no pagamento.

MRV e Caixa dão explicações

Os mutuários reclamam que, além de a construtora mudar o prazo a cada ligação, a Caixa Econômica Federal que, como agente financeiro do governo, deveria zelar pelo cumprimento dos contratos, não dá se quer uma satisfação à eles.

A construtora divulgou nota sobre o assunto: “A MRV Engenharia informa que teve problemas para iniciar as obras do empreendimento Recanto das Águas, mas que os trabalhos já se encontram em fase final. A previsão de entrega aos compradores é em setembro de 2011”.

A Caixa, por sua vez, confirmou que o empreendimento faz parte do programa “Minha casa, minha vida” e que o banco acompanha a execução das obras e libera os recursos de acordo com o andamento da mesma, verificando também a qualidade da construção.

Segundo a Caixa: “a execução das obras atrasou pelos seguintes motivos alegados pela construtora: demora na emissão da licença municipal para corte de árvores; extenso período de chuvas entre o final de 2009 e início de 2010, o que coincidiu com o período de realização dos serviços de terraplenagem e execução das fundações profundas; necessidade de alteração de projeto, por problemas de solo; e falta de mão de obra qualificada para conclusão de alguns serviços”.

Sobre o atraso, o banco disse, ainda, que seu contrato com a construtora não prevê multa por atraso nas obras e que o primeiro dos sete prédios do condomínio deverá ser entregue em 90 dias.