Cai número de ações de cobrança por falta de pagamento de condomínios

Jornal do Brasil

Em junho, o número de ações de cobrança por falta de pagamento da taxa de condomínios caiu 15,5 %. No mês, foram ajuizadas 778 ações, contra 921 casos em maio. Em comparação a junho de 2010 (828 registros), a queda foi de 6%, revela o levantamento do Departamento de Economia e Estatística do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), realizado mensalmente nos fóruns da cidade de São Paulo.

Hubert Gebara, vice-presidente de Administração Imobiliária e Condomínios do Secovi-SP, explica que, dentre os fatores que ajudaram a reduzir as pendências, estão os acordos extrajudiciais, que surtem efeito na maioria das vezes.

“Os inadimplentes preferem negociar e pagar parcelado do que ter seu nome inscrito nos serviços de proteção ao crédito”, afirma o dirigente, acrescentando que “sem dúvida, a Lei Estadual 13.160/2008, que permite o protesto de boleto, foi outro fator relevante a provocar essa redução”.

Para o condomínio, acrescenta ele, também é melhor receber parcelado do que esperar anos por um resultado na Justiça. “Uma ação de cobrança dessa natureza pode levar, em média, de cinco a dez anos para ser resolvida”, afirma Gebara.

O estudo confirma a tendência de queda para este ano. O total acumulado no primeiro semestre de 2011 foi o menor registrado desde 2006, ano em que o Sindicato iniciou o levantamento. De janeiro a junho, foram ajuizados 4.699 processos. Em igual período de 2010,foram 5.350 ações; em 2009, 5.614; em 2008, 6.840; em 2007, 7.417 e em 2006, 8.719 processos (46% a mais que o primeiro semestre deste ano).