Autovistoria em prédios deve acontecer até o fim do ano

SecoviRio

Síndicos e proprietários de imóveis na cidade do Rio devem correr atrás de suas vistorias técnicas, que devem ser entregues à prefeitura até o dia 1º de janeiro. A chamada autovistoria é uma exigência da Lei Complementar nº 126, de março deste ano, regulamentada pelo Decreto nº 37.426, de julho. Segundo o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio de Janeiro (Crea-RJ), a obrigação deverá atingir cerca de 270 mil imóveis.

O objetivo da autovistoria é verificar as condições de conservação do prédio, estabilidade e segurança. O laudo deve ser elaborado por engenheiro, arquiteto ou empresa com registro no Crea-RJ ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU-RJ).

Só estão excluídas da obrigação as edificações residenciais onde morem uma ou duas famílias, as que estão nos primeiros cinco anos após a concessão do habite-se, as com até dois pavimentos e área total construída inferior a mil metros quadrados e as situadas em áreas de especial interesse social.

As vistorias deverão ser renovadas e entregues à prefeitura a cada cinco anos. Segundo o presidente do Crea-RJ, Agostinho Guerreiro, a norma é importante para garantir a segurança dos moradores e evitar tragédias. Por conta disso, segundo ele, o que deve ser mais observado pelos técnicos são a estrutura do prédio, para evitar desabamentos, e a parte elétrica.

Mas a eficácia da legislação divide opiniões. Para o síndico do condomínio Cores da Lapa, Nino Cirillo, uma vistoria não é suficiente para atestar as condições de um prédio inteiro. “Um laudo não pode atestar as condições de todos os apartamentos”, disse ele, acrescentando que um trabalho desses custa mais de R$ 10 mil.