Prefeito veta projeto de lei que permite fechamento de varandas

CRECI-RJ

O prefeito Eduardo Paes vetou, nesta quinta-feira, o projeto de Lei Complementar 10-A/2005, que permite o fechamento de varandas, por meio da instalação de um sistema retrátil de vidros. Aprovado pela Câmara dos Vereadores no fim de maio, o projeto excluía apenas a Zona Sul. A decisão de Paes foi publicada no Diário Oficial (DO) do município. A proposta volta para o Legislativo, onde o veto pode ser mantido ou derrubado.

Na exposição de motivos, publicada no DO, o prefeito alegou que, do ponto de vista urbanístico, o projeto não é oportuno nem conveniente porque, caso a lei fosse sancionada, poderia trazer um adensamento indesejável, bem como comprometer a paisagem urbana do Rio.

“O fechamento das varandas, além de trazer prejuízo às condições de iluminação e ventilação dos compartimentos, poderá gerar adensamento construtivo e trazer prejuízos à paisagem urbana, considerada o bem mais valioso da cidade no Plano Diretor”, diz um trecho da justificativa publicada no DO.

O projeto aprovado contava com uma emenda do líder do governo, Luiz Guaraná (PMDB), que fixava uma taxa de até R$ 300 por metro quadrado para regularizar o fechamento das varandas junto à prefeitura. O valor da taxa por bairro seria regulamentado pelo município.