Ao alugar uma casa, sala, ou apartamento, geralmente não sabemos ao certo quais são nossos principais direitos e deveres. Essas normas são regulamentadas pela Lei do Inquilinato e devem ser seguidas mesmo com a existência de outros contratos entre inquilino e dono do imóvel.

Um dos principais pontos a serem observados é o prazo do aluguel de contrato, que pode ser de tempo determinado ou determinado. Tanto o inquilino quanto o locatário devem saber que de acordo com a Lei, a devolução do imóvel pode ser de no máximo 45 dias, de acordo com a reformulação que sofreu em 2010. Já no  caso de despejo, o prazo é de 30 dias para que o imóvel seja desocupado. Em contratos sem garantia, o inquilino que faltar com o pagamento do aluguel pode ser chamado para sair do imóvel em até 15 dias.

Direitos do inquilino

Entrega das chaves: Quando o inquilino pega as chaves do imóvel, o imóvel deve estar em perfeitas condições de uso e quando realizar a saída, deve deixar o local no mesmo estado que lhe foi entregue, normalmente é feita uma vistoria para determinar se o ambiente está em condições para a devolução

Taxas administrativas

As taxas administrativas e de intermediações devem ser pagar pelo dono do imóvel, caso tenha sido alugada através de imobiliária. A não ser que tenha sido acordado no contrato que o inquilino que ficará responsável a quitar essas despesas.

Despesas do condomínio

Cabe ao proprietário arcar com as despesas extraordinárias do condomínio, como por exemplo : obras de reforma do imóvel, pintura das fachadas, iluminação, instalações de equipamentos de segurança e incêndio, entre outros.

Deveres do inquilino

Pagamento do aluguel

Cabe ao inquilino quitar todos os encargos no prazo estipulado

Zelar pela propriedade

Ter cuidado com o local para que ele esteja sempre em bom estado, como se fosse sua posse.

Danos

Caso os danos sejam feitos pelo inquilino ou seus familiares a despesa dos reparos fica designada ao mesmo.

Modificações

Qualquer desejo de realizar uma modificação no imóvel deve ser contratado ao proprietário e só poderá ser realizado mediante a autorização.

Regras do condomínio

Deverá cumprir todas as normas e regulamentos internos