Conta de luz de graça e com desconto

Extra

O Senado Federal aprovou, na última quinta-feira, o Projeto de Lei 365/2009, que prevê gratuidade em contas de até 30 kWh no serviço de energia elétrica para consumidores de baixa renda (os critérios do perfil não estão definidos na proposta). O benefício estará condicionado à adesão ao sistema pré-pago, que ainda será regulamentado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

O projeto foi elaborado pelo senador Gim Argello (PTB-DF), com o objetivo de estimular os consumidores a saírem da clandestinidade.

Os senadores que aprovaram o texto temem, no entanto, que o usuário do sistema pré-pago acabe desembolsando mais pelo serviço, quando o consumo ultrapassar o limite da gratuidade — com base no que já ocorre nos serviços de telefonia — e propuseram um projeto de lei que impeça práticas lesivas ao consumidor.

Tarifa social

A gratuidade ainda não está valendo, mas já é possível conseguir redução nas tarifas de luz por meio da inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) do município.

A condição para obter o desconto é que a família tenha renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa e, pelo menos, um morador que ganhe o Benefício de Prestação Continuada da Previdência Social (BPC-Loas).

É preciso prestar atenção, entretanto, às datas de inscrição para não perder o benefício (veja no quadro abaixo). De acordo com a Aneel, o desconto na tarifa chega a 65%, para quem consome até 30 kWh por mês.