ICMS Verde será maior para municípios que investirem em coleta seletiva

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Os municípios fluminenses que investirem em coleta seletiva terão maior repasse do ICMS Verde. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 11/8, pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, durante o do 2º Congresso Fluminense de Municípios, realizado no Píer Mauá.

Minc afirmou que as prefeituras que destinarem pelo menos 1% de seus recursos para programas de coleta seletiva contarão com arrecadação maior do ICMS Verde. Segundo ele, a Secretaria de Estado do Ambiente está finalizando a elaboração de um decreto, a ser encaminhado para o governador Sérgio Cabral, modificando o critério de distribuição do ICMS Verde no quesito coleta seletiva. Atualmente, o ICMS Verde só beneficia as prefeituras que investirem pelo menos 15% em coleta seletiva.

“Muitos municípios não conseguiram atingir esse percentual. Então, a nossa proposta é que a fatia seja distribuída de acordo com o percentual investido a partir de 1%. Além de contribuir com o meio ambiente, a iniciativa vai se transformar em emprego e renda para os catadores”, explicou o secretário.

Criado em 2007 pela Lei Estadual 5.100, o ICMS Verde tem como objetivos principais ressarcir os municípios pela restrição ao uso de seu território e recompensar as prefeituras por investimentos ambientais realizados. O ICMS Verde é composto pelos seguintes critérios: 45% para unidades de conservação; 30% para qualidade da água; e 25% para gestão de resíduos sólidos, sendo que os repasses são proporcionais às metas alcançadas nessas áreas. Para este ano, o repasse total está estimado em R$ 111,5 milhões.